Acessibilidade · Para quem contrata e para quem faz

Laudo de acessibilidade NBR 9050: o que é, quem assina e quando é exigido

O laudo de acessibilidade avalia a edificação contra a ABNT NBR 9050. Quem pode assinar, o que ele contém, quando é exigido e como o levantamento em campo vira documento.

VOOC · 2026-09-19

Levantamento de acessibilidade conforme a NBR 9050: rampa, corrimão, checklist

A ABNT NBR 9050 é a norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O laudo de acessibilidade é o documento técnico que compara o que existe na edificação com o que a norma exige, item por item, e conclui o que está conforme, o que não está e o que precisa ser feito.

Quando ele é exigido

Depende do município e do uso da edificação. Em geral, aparece em processos de alvará e de licença de funcionamento de edificações de uso público ou coletivo, em auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em alguns estados, em condomínios que precisam adequar áreas comuns, e em ações do Ministério Público. A regra concreta é a da prefeitura onde o imóvel está: confirme antes de contratar.

Quem pode assinar

Engenheiro ou arquiteto habilitado, com registro ativo no CREA ou no CAU, e com a ART ou a RRT do serviço. Laudo sem anotação de responsabilidade técnica não tem validade como laudo. É por isso que o VOOC Vistory não libera o documento limpo sem a anotação anexada e conferida: sai com marca d'água e tarja até lá.

Um laudo sem ART ou RRT sai com tarja; com a anotação conferida, sai limpo e com selo
A regra do selo: sem ART ou RRT, o documento existe, mas não vale como laudo.

O que o laudo contém

  • Identificação do imóvel, do responsável técnico e da anotação de responsabilidade.
  • Itens avaliados por ambiente: rota acessível, rampas, escadas, corrimãos, portas, sanitários, sinalização tátil e visual, vagas, balcões e mobiliário.
  • Para cada item: o que a norma exige, o que foi medido, foto, e a conclusão.
  • Lista de adequações, com prioridade.

Como o levantamento vira documento

No aplicativo, o tipo de laudo "acessibilidade" traz o checklist da NBR 9050. O profissional percorre o imóvel medindo e fotografando; cada medida e cada foto ficam presas ao item. De volta, o laudo é gerado a partir do que foi registrado. O que muda em relação ao Word é que não existe mais o passo "passar a limpo", que é onde o erro entra e o tempo vai.

Tela do aplicativo com a escolha do tipo de laudo
No app, o tipo de laudo define o checklist que aparece em campo.

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